Zanin suspende julgamento no STF sobre validade da revista íntima em presídios

O argumento de Zanin contra a revista é de que há violação aos princípios da dignidade da pessoa humana

Brasília – O julgamento de um recurso que discute se pode haver revista íntima de visitantes que entram em estabelecimento prisional foi suspenso, nesta sexta-feira (24), após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin pedir vista.

(Foto: Rosinei Coutinho / SCO)

O argumento de Zanin contra a revista é de que há violação aos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade, à honra e à imagem do cidadão.

Até o momento, cinco ministros consideraram a prática inconstitucional, são eles: Edson Fachin (relator), Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber (aposentada).

Já o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a revista íntima pode existir como procedimento de aquisição de provas em situações específicas. Moraes foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça.

O caso julgado envolve uma mulher condenada na primeira instância por tráfico após ser flagrada tentando entrar em um presídio com 96 gramas de maconha, que estavam enrolados em um preservativo e acondicionados na vagina. De acordo com o processo, o irmão dela era o destinatário da droga. O caso aconteceu em Porto Alegre.

Em seguida, a segunda instância absolveu a acusada por entender que o procedimento de revista íntima foi ilegal. Após a decisão, o Ministério Público recorreu ao Supremo.

O julgamento acontece no plenário virtual do STF e tem repercussão geral reconhecida, ou seja, o que for decidido pelo Supremo deverá ser seguido por outros tribunais.

*Com informações do R7

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