Texto foi sancionado nesta sexta-feira pelo presidente Lula

A lei resultante da aprovação do projeto entrará em vigor 45 dias após a sua publicação

Uma emenda constitucional garantiu neste ano um piso de dois salários mínimos a essas categorias

O curso, que deverá ser realizado a distância a partir de março de 2021, é uma reivindicação antiga da categoria