Em manifestação, a União defende a constitucionalidade do programa que garante a idosos, estudantes e pessoas com deficiência o pagamento de metade do valor cobrado para entrar nos estádios

A previsão inicial era de a equipe funcionasse até o dia 24 de março, mas diante do grande volume de trabalho, a Força-Tarefa deve manter os trabalhos até 24 de setembro

Governo não questionará a decisão do plenário virtual da Corte que suspendeu a medida provisória que terminava com o mesmo seguro

De acordo com a procuradora federal Fabia Belezi, da Procuradoria Federal junto à Aneel, o leilão exige atenção da equipe em função da magnitude do certame

AGU comprovou que acidente foi causado pelas precárias condições da instalação e que teria sido evitado caso as empresas tivessem adotado as medidas protetivas exigidas em lei

As contas haviam sido bloqueadas anteriormente em razão de não pagamento direto de valores executados pelo autor de uma ação trabalhista

Membros da Advocacia-Geral da União não poderão atuar em causas particulares de arbitragem, mediação, conciliação e compliance

A atuação ocorre como desdobramento de ação movida pela companhia

Portaria publicada no Diário Oficial da União cria escritórios regionais de dedicação exclusiva ao combate à corrupção, cada um composto por 100 advogados públicos

Segundo o advogado-geral da União, André Luiz Mendonça, o parecer cria efeito vinculante sobre toda a administração pública e deverá ser observado pelos gestores

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), nos últimos três anos, foram movidas 659 ações de improbidade administrativa para rever os valores

As inscrições poderão ser feitas entre os dias 3 de outubro a 4 de novembro. Vagas são para cargos de nível Superior, com salários a partir de R$ 6.203,34

A Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) dois pareceres sobre normas que regulamentam as prisões brasileiras. Em um dos pareceres, a AGU posicionou-se contra travestis cumprirem pena em estabelecimentos femininos

A Advocacia-Geral da União defende a permanência de travestis e gays em penitenciárias masculinas, embora devam ser oferecidos a eles espaços de vivência específicos, separados dos demais detentos