Pela decisão em caráter liminar determinada na quinta-feira (23), deputados e senadores que receberam o auxílio na atual legislatura deverão devolver o valor aos cofres públicos
Para representantes do setor, a brecha que possibilitaria a mudança foi criada pelo próprio texto que restringiu o pagamento do auxílio apenas a casos de deslocamento, mediante comprovante
A norma tem validade a partir de janeiro de 2019, mesmo mês em que os magistrados brasileiros devem receber o aumento de 16,38% nos salários
Com a decisão, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e tribunais de contras também devem ser afetados e perder o benefício
O fim ou a limitação do auxílio-moradia, concedido até para quem já tem imóvel próprio na cidade onde reside, é uma possibilidade colocada como contrapartida em meio à negociação pelo reajuste do salário dos ministros
De acordo com a Consultoria de Orçamentos do Senado, os recursos gastos com auxílio-moradia que custam R$ 1,63 bilhão por ano também seriam capazes de pagar 2.768 Unidades Básicas de Saúde