Embora tenha sido aprovada há oito meses, a lei ainda não foi usada pelo Executivo Estadual para beneficiar os trabalhadores da linha de frente no combate à pandemia

Segundo o texto, profissionais atuarão enquanto durar o estado de emergência de saúde internacional decorrente do coronavírus

Decreto vigora enquanto durarem efeitos da pandemia

Decisão vale para contratos que estejam na fase de utilização, carência ou amortização durante o estado de calamidade pública do País, que termina em 31 de dezembro deste ano

O pagamento das parcelas, segundo o projeto, só será retomado 90 dias após o término da vigência do decreto de emergência sanitária ou de calamidade pública

Órgãos e entidades municipais poderão adotar medidas administrativas necessárias para enfrentar a Covid-19, sobretudo na questão financeira e em compras emergenciais

Ministro atendeu a um pedido liminar feito por governadores de Estados

Contrato de trabalho poderá ser suspenso por até quatro meses