Esse percentual, também chamado piso mínimo da saúde, passaria a valer após o fim do regime de teto de gastos, que vai vigorar até 2036

A gratuidade será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade

Deixar de manter o equipamento com carga suficiente é uma das regras que poderá levar à revogação da prisão domiciliar ou da autorização para saída temporária do preso

O projeto do deputado João Campos (Republicanos-GO) altera o Estatuto do Idoso e a lei que trata da prioridade no atendimento

Requerimento já obteve 102 assinaturas das 171 necessárias para protocolar o pedido junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Matéria que instituiu a ‘Nova Lei de Informática’ foi acatada pelo plenário, na noite desta segunda-feira (16), com as mesmas modificações feitas no Senado e defendidas pela bancada do Amazonas

O colegiado analisa o Projeto de Lei 1095/19, que altera a Lei dos Crimes Ambientais para aumentar a punição aplicada a quem pratica, fere ou mutila animais

Atualmente, a Constituição determina à União o repasse de parte da arrecadação do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para Estados, DF e municípios

O grupo de trabalho retirou temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude)

Cada deputado tem direito de utilizar R$ 15,9 milhões, distribuídos em até 25 emendas. A votação na Câmara dos Deputados é até o dia 20 de dezembro, antes do recesso

Proibição de dispensa valerá inclusive para cargo em comissão

Como parte das comemorações relativas aos 350 anos da capital do Amazonas, pela primeira vez, uma exposição sobre Manaus foi instalada na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF)

O evento, que atende a um requerimento do deputado federal Átila Lins, será realizado no próximo dia 21, às 10h, na Câmara dos Deputados, com transmissão ao vivo pela internet

Se a votação não for concluída na segunda-feira (11), será pautada outra reunião da comissão na terça (12), tendo a proposta como único item da pauta

Os dois avaliam que é melhor não confrontar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu, na quinta-feira (7), por 6 votos a 5, que as prisões só devem ocorrer após o esgotamento de todos os recursos