Os ministros negaram provimento a recurso que pedia a reforma de acórdão do TRF-2 que autorizou uma enfermeira acumular dois cargos públicos

O texto eleva de 21 para 25 anos a idade em que os infratores em medida socioeducativa devem ser liberados compulsoriamente pela Justiça

O presidente Jair Bolsonaro anunciou em entrevista à Rádio Jovem Pan, o corte de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão por projeto

A hashtag #AquiTemJustiça está sendo utilizada no Twitter, Facebook e Instagram para ampliar a divulgação do trabalho do Judiciário

O debate sobre o projeto causou polêmica e discussão na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj)

Com base nas provas produzidas nos autos, os desembargadores entenderam que as doenças degenerativas diagnosticadas foram agravadas pelo serviço

Medida Provisória autoriza o Executivo a criar a NAV Brasil em decorrência da cisão parcial da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)

A manifestação da procuradora-geral foi enviada ao Supremo, na segunda-feira (8), numa ação ajuizada por ela contra a fundação da Lava Jato

Entre os assuntos, os magistrados discutiram questões relativas à implantação do sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas zonas eleitorais

A proposta foi apresentada pelo deputado José Nelto (Pode-GO) e altera a Lei Complementar 79/94, que criou o fundo federal

Os projetos são idênticos a propostas levadas à Câmara dos Deputados pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em fevereiro

De acordo com Procuradoria-Geral da República, 71% dos 216 investigados que firmaram esse tipo de acordo desde 2014 são empresários

A atividade caracteriza crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Vinte policiais federais cumpriram três mandados de busca e apreensão

Serão instaladas as subcomissões especiais de Cibersegurança, Biometria e Privacidade e Internet das coisas e Inovação

A medida atende ao aumento de demanda pelo serviço com a entrada em vigor, no último dia 16 de março, da Lei Federal nº 13.812, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas