Hoje, a legislação estabelece em 16 anos a idade mínima para estudante ser contratado como estagiário
O projeto também agrava penas previstas no Código Penal para crimes praticados por ódio à condição de pobreza da vítima
A recomendação reforça os termos de documento com a mesma finalidade enviado pelo MPF quando do primeiro pedido da Petrobras
De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), a proposição altera o Código de Trânsito Brasileiro
O condenado é um porto-alegrense de 43 anos que publicou postagens racistas e homotransfóbicas
Adele e Lacerda já tinham recebido a condecoração, que foi revogada no governo passado, após críticas dos dois médicos à gestão federal
De acordo com o partido, o Decreto presidencial de 2021 substituiu o plano de segurança
O requerimento para realização da reunião foi apresentado pelo deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA)
