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13 de maio de 2021

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26 de fevereiro de 2021

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A medida vale para as instituições federais de ensino superior

02 de dezembro de 2020

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26 de abril de 2020

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04 de dezembro de 2018

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Por maioria de votos, a Corte julgou constitucional resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em 2010

02 de agosto de 2018