A medida vale para as instituições federais de ensino superior

Decisões finais sobre calendário caberão a Estados e municípios

O documento define o conteúdo mínimo que será ensinado em todas as escolas do País, no Ensino Médio, públicas e privadas

Por maioria de votos, a Corte julgou constitucional resoluções editadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em 2010