A proposta é do deputado Fabio Reis (PSD-SE) e foi relatada pelo deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que deu parecer favorável
Segundo a entidade, mudanças fazem parte de reestruturação da área
Foram aprovados nomes para Anatel, ANEEL, ANM e ANTT
PEC segue para votação no plenário da Câmara em dois turnos
O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, será o presidente da comissão
Proposta faz mudanças no Código Penal e na lei de crimes hediondos
O objetivo é reforçar a prevenção de crimes de preconceito com a previsão de instrumentos mais eficazes de responsabilização penal e civil
Na avaliação da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que também é médica, a exposição de crianças e adolescentes aos estímulos das propagandas de bebidas alcoólicas é preocupante
