Oriunda da PEC 215/03, aprovada na Câmara dos Deputados em 2015, ela será a 101ª emenda à Constituição. Atualmente, a Constituição proíbe a acumulação de cargos no serviço público

Promovida pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, a audiência pública ocorrerá nesta segunda-feira, 1º de julho, no Senado e será interativo

A celeridade nas definições acerca dos Processos Produtivos Básicos (PPBs) e a liberação de recursos da Autarquia junto ao governo federal foram alguns dos pontos destacados durante a reunião

Tramitação da proposta de Reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve começar na próxima semana. Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, primeira etapa de tramitação da proposta, não foi instalada

Logo depois de assinar o texto, o presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento. Ele explicará a necessidade de mudar as regras de aposentadoria e de que forma a proposta será discutida no Congresso

A proposta de reforma do sistema previdenciário será encaminhada ao Congresso na próxima quarta (20). Com a reforma, governo calcula economia de R$ 1 trilhão nos próximos dez anos

Segundo o presidente, será fixada a idade mínima de 62 ou 65 anos para homens e 57 ou 60 anos para mulheres, incluindo um período de transição

O argumento utilizado pelo governo de Jair Bolsonaro para reduzir o valor do mínimo para 2019 é que as estimativas de inflação estavam superdimensionadas

A Constituição confere ao Congresso Nacional o poder de suspender atos do governo que considerar abusivos. O decreto foi publicado em janeiro

De acordo com a pasta, serão apresentadas propostas de combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos. O texto será enviado ao Congresso Nacional para análise dos parlamentares nos próximos dias

O novo Congresso que tomou posse, na sexta-feira (1º), é marcado pela pulverização de partidos nas duas Casas, pela perda de força de legendas tradicionais, como PSDB e MDB, e pela ascensão do PSL, impulsionado pela onda que elegeu Jair Bolsonaro à Presidência

O PL 3722/2012 está pronto para ser votado no Congresso Nacional. Uma vez aprovado, substituirá o Estatuto do Desarmamento

Promessas de campanha podem ser cumpridas por meio de decreto presidencial. Assim sendo, algumas promessas de campanha de Bolsonaro podem ser colocadas em prática nos próximos meses

O Palácio do Planalto pretende aproveitar o texto apresentado pelo governo do ex-presidente Michel Temer e apensar a proposta que será encaminhada ao Congresso Nacional

A possibilidade ainda está em estudo pela equipe técnica coordenada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, haverá uma “reunião preparatória” na próxima segunda-feira (14) para tratar da reforma