Total de prestações não pode exceder seis parcelas sucessivas
Foi vetada margem adicional de 5% para cartão consignado de benefício
Órgão leva em conta apuração em inquérito civil que investigou gestão lesiva aos interesses e direito dos consumidores por parte a empresa gestora da carteira de consignados a servidores públicos do Estado Amazonas
Medida evitaria assédio para contratação de empréstimos
Segundo especialistas, muitas pessoas fazem “dívidas impagáveis” após serem mal esclarecidas por instituições financeiras e usarem cartão consignado para fazer saques