Também foram prorrogados os prazos das notificações de autuação e de penalidade, bem como os prazos de suspensão do direito de dirigir e de cassação da CNH em todo o Estado

Obrigatoriedade dos dispositivos agora está expressa na lei, o que facilitará autuações. Transporte em motos fica ainda mais restrito

De acordo com a pasta, a medida vale para veículos registrados a partir desta segunda-feira

Segundo a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os documentos de habilitação vencidos em 2020 ganharam mais um ano de validade

Resolução do Contran entrou em vigor hoje

Novas regras entram em vigor em 1º de novembro. Objetivo é privilegiar o caráter educativo, em vez do meramente punitivo

Aplicativo fornece a mesma verificação usada por agentes de trânsito

A determinação foi feita em acordo com os departamentos de Trânsito (Detrans) dos 26 Estados e do Distrito Federal

Medida está na Resolução 778, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que define mudanças no processo de formação de motoristas

Além de acabar com a obrigatoriedade do uso de simulador, o Contran também diminuiu de 25 para 20 horas o número de aulas práticas para os aspirantes a habilitação da categoria B

A principal mudança está na permissão das autoridades de trânsito estabelecerem possibilidades de quitação dos débitos com diversas formas de pagamento, inclusive utilizando cartões e de forma parcelada

O conselho aponta que a medida objetiva aperfeiçoar o processo de cobrança e quitação de débitos