Os acordos são para desenvolver políticas públicas que promovam a igualdade racial dentro de escolas, entre profissionais de saúde e no sistema penitenciário
Os juros podem chegar até 28% menos que a taxa balcão e há possibilidade de carência de até 60 meses para pagamento
O acordo tem duração de cinco anos
O objetivo do termo, de acordo com a prefeitura, é garantir a segurança dos fiscais durante operações no combate ao transporte irregular