Medida entra em vigor nesta sexta-feira (12). Multa de R$ 1.467,35 será de forma automática
Até o momento, a transferência eletrônica só está disponível para veículos que possuam documentos emitidos a partir de 1º de janeiro de 2021
Também foram prorrogados os prazos das notificações de autuação e de penalidade, bem como os prazos de suspensão do direito de dirigir e de cassação da CNH em todo o Estado
Obrigatoriedade dos dispositivos agora está expressa na lei, o que facilitará autuações. Transporte em motos fica ainda mais restrito
Donos de veículos serão avisados via aplicativo ou podem consultar o site do Denatran, conforme nova lei de trânsito
Pontos não serão zerados, mas novas regras vão ampliar limite de pontuação para quem não cometeu infrações gravíssimas
Novas regras entram em vigor em 1º de novembro. Objetivo é privilegiar o caráter educativo, em vez do meramente punitivo
Para ter desconto no valor, infrator não pode entrar com recurso. É possível acompanhar pela CDT as multas recebidas, bem como fazer o pagamento antecipado, com até 40% de desconto