Esse instrumento tem enfrentado questionamentos judiciais devido à falta de transparência na execução

Esclarecimentos devem ser enviados em 30 dias

Ministro do STF libera créditos fora da meta fiscal até o fim do ano

Ministro deu prazo de 60 dias para conclusão do trabalho

Ministro do STF quer mais transparência ao chamado “orçamento secreto”

Deve ser mobilizado todo o contingente cabível de vários órgãos

Relação tem 21 procedimentos e foi enviada ao Supremo pelo TCU

Câmara e o Senado têm prazo para regulamentar repasses