Para o procurador-geral da República, a decisão contraria o princípio da individualização da pena e traz riscos à população
Ministro do STF entendeu que funcionários de penitenciárias não podem fazer busca abusiva em amigos e parentes que vão visitar presos por tratar-se de violação da intimidade
O ministro Edson Fachin tomará posse como vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral. A nova gestão comandará a Corte até fevereiro de 2022
A decisão foi tomada após o TRF-4 rejeitar o pedido para que a condenação a 12 anos e um mês de prisão fosse analisado pela Corte
Inicialmente, o ministro Marco Aurélio Mello havia sido sorteado eletronicamente como o relator do caso. Em uma nova distribuição, o habeas corpus foi enviado para o ministro Edson Fachin
Fonte: Governo do Estado do Amazonas em 19/01/2021
