Mesa Diretora abriu prazo de cinco dias úteis, para que os parlamentares apresentem emendas ao texto original, que pontua as metas e prioridades para o novo exercício.

De autoria dos vereadores André Luiz (PTC) e Carlos Portta (PSB), as emendas parlamentares terão seus recursos aplicados diretamente nos projetos das instituições

Pouco mais de R$ 31,3 milhões foram destinados exclusivamente para a capital e o interior enfrentarem o avanço da Covid-19

Recursos serão pagos até o dia 31 deste mês e são destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para unidades de saúde e custeio de obras de reforma de hospitais

É o segundo maior repasse feito em um único mês desde que o presidente Jair Bolsonaro assumiu

Parlamentares possuem cota individual de até R$ 6,9 milhões com 12% para o setor da Saúde (R$ 839 mil) e 25% para a Educação (R$ 1,7 milhão), R$ 4,4 milhões são para outras áreas

A decisão de ampliar o prazo para apresentação de emendas foi anunciada, nesta quarta-feira (30), pelo presidente Joelson Silva (PSDB)

O dispositivo permite que os parlamentares indiquem alterações na proposta do Executivo, remodelando a destinação das verbas para projetos e setores essenciais do setor público

Cada vereador terá até o dia 11 de dezembro para propor emendas de R$ 485 mil à Lei Orçamentária Anual referente a 2019, para áreas como obras, saneamento básico, educação e saúde

O deputado Sabá Reis (PR) denunciou, nesta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), que o governador Amazonino Mendes (PDT) vai protelar a execução das emendas impositivas dos deputados de oposição ao governo, ao atribuir a informação a um colega da base aliada do governo

Decreto determina que cada órgão ou entidade analise emendas parlamentares para encaminhar Parecer Técnico sobre a viabilidade ou inviabilidade da execução do objeto da emenda

Com previsão de R$ 15,4 bilhões, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 começa a tramitar na Assembleia e os parlamentares confirmam que os municípios lideram as demandas por verbas

Orçamento que não havia caixa para atender às demandas dos parlamentares em relação às emendas impositivas