Parte das empresas privadas já enviou as informações pelo eSocial ao longo do ano passado
Dados de saúde e segurança do trabalhador devem ser registrados até o dia 8 de janeiro de 2021
A alteração salarial deve ser feita antes de encerrar a folha do mês
Cerca de 1,24 milhão de médias empresas, que faturam até R$ 78 milhões por ano, deverão inserir os dados de saúde e de segurança de 21 milhões de trabalhadores na ferramenta até o dia 8 de setembro
Parte das empresas terá até um ano para se adaptar a processo. A mudança consta de portaria publicada na quinta-feira (31), no Diário Oficial da União
Esses dados deixarão de ser preenchidos no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e na Relação Anual de Informações Sociais (Rais)
O alerta é para os micro e pequenos empresários que faturam até R$ 4,8 milhões por ano, empregadores pessoa física (exceto domésticos), produtores rurais pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos
Documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores, referentes aos trabalhadores domésticos
Ferramenta reúne e simplifica a prestação de informações trabalhistas ao governo federal. Desde janeiro, o envio dos dados era obrigatório a grandes empresas
Como o dia 7, tradicionalmente usado como data- limite para o pagamento da guia, cai no domingo este mês, o prazo foi antecipado em dois dias
O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias referentes aos trabalhadores domésticos que devem ser recolhidas
Fonte: Governo do Estado do Amazonas em 15/01/2021