Pelo estatuto, o Estado reconhecerá os direitos dos pacientes e dará atenção ao portador da doença que exige especial cuidados quando da realização de consultas e exames para o tratamento
A minuta do texto, proposto pela OAB, foi entregue ao Senado no ano passado, com o apoio da Aliança Nacional LGBTI e de 100 mil assinaturas
Fonte: Governo do Estado do Amazonas em 24/02/2021
