A decisão será aplicada em 766 processos que tratam do assunto em todo o País
Ministério da Saúde ampliou a faixa etária para os meninos, que antes era apenas de 12 e 13 anos. Para as meninas, a faixa etária continua sendo dos 9 aos 14 anos
Fonte: Governo do Estado do Amazonas em 05/03/2021