Dino permitiu a excepcional validação de empenhos realizados até 23 de dezembro
Petição havia sido enviada ao STF pelo Senado
O ministro afirmou que o pagamento não é compatível com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas
Na fundamentação da decisão, Flávio Dino chega a mencionar o filme Ainda estou aqui
A maior comenda do Judiciário amazonense foi entregue ao ministro, em Brasília, pela presidente do TJAM
Na ocasião, Barroso cantou o samba de Sila de Oliveira “Aquarela Brasileira”
O ministro afirmou que continuará monitorando o processo e especificou ações de acompanhamento
Medida é cautelar e decisão final será dada pelo plenário do STF
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