A lei prevê o fim gradual da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia
Ministro lembrou que foram mais de 10 anos para rever a medida
Proposta mantém a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia integralmente em 2024
Conforme o projeto, a reoneração gradual da folha de pagamento terá duração de três anos (2025 a 2027)
Também está prevista a votação de dois projetos de decreto legislativo sobre acordos com Catar e Ruanda
Plenário do Senado pode apreciar proposta de reoneração gradual, de 2025 a 2027
Ministro Edson Fachin atendeu pedido do Senado e da AGU