Publicações buscam auxiliar gestores, conselheiros e demais agentes envolvidos com a gestão do principal fundo de financiamento da educação básica

Com o novo Fundeb, municípios pobres poderão receber 10,5% de repasse da União, mesmo que o Estado não esteja incluído

A principal atualização foi a obrigação legal da União repassar R$ 58 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal

A regulamentação, sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, elevará até 2026 a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos Fundamental e Médio

O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de sexta-feira (25), feriado de natal

Deputados aprovaram versão que foi enviada pelo Senado

Com a aprovação, foram derrubadas as alterações feitas pela Câmara dos Deputados, que permitiam o repasse de 10% do fundo para escolas privadas

O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que torna o fundo permanente foi aprovado pelo Congresso em agosto e promulgado

Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (3), pelo deputado Serafim Corrêa (PSB), na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE)

A arrecadação do Fundeb de janeiro a outubro deste ano foi R$1.758 bilhão

Prefeito Arthur Neto anunciou nesta terça-feira (24), que o repasse do Fundeb a educadores municipais está garantido. O valor do repasse ainda está sendo levantado pela Semed

Pagamento do abono beneficiará aproximadamente 12 mil profissionais, inclusive, da educação infantil, para até antes do Natal

A meta é reunir mais de 10 mil assinaturas

“Não falta dinheiro para Educação. Falta vontade política, determinação. Falta gestão. Essa é uma crítica a um sistema”, disse o deputado

O FPM é repassado mensalmente pela União, em três parcelas nos dias 10, 20 e 30 de cada mês aos municípios