Aprovado no Senado em outubro, texto acrescenta 2 parágrafos ao Estatuto da Criança e do Adolescente e entra em vigor em 180 dias
Ministros julgaram recurso de mulher de Santa Catarina
Suprema Corte garante prisão domiciliar a mães de crianças até 12 anos
Lei que amplia benefício é sancionada pelo presidente Lula
Serão realizadas ações educativas por meio de metodologia participativa, com respeito aos valores, às crenças e aos seus modos de ver o mundo
O adicional é somado à parcela de R$ 600, paga mensalmente às famílias
Secretário dos Direitos da Criança recebeu a denúncia nesta semana
Dados usados são de óbitos pela doença registrados em 2020 e 2021
