De acordo com o presidente, o objetivo é enquadrar no benefício os agentes condenados por “excesso” em operações de segurança pública

Segundo o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros, medida deve assinada pelo presidente Jair Bolsonaro até o fim do ano

Com a decisão, condenados que se enquadram nas regras poderão solicitar o benefício na Justiça, incluindo condenados na operação Lava Jato

Medida foi confirmada nesta terça-feira (25). Tradicionalmente, o perdão é dado nas festividades de fim de ano às pessoas condenadas ou submetidas a medidas de segurança

O resultado foi obtido mesmo após o ministro Luiz Fux pedir vista do processo, fato que provocaria a suspensão do julgamento. Os ministros definem agora se a validade do indulto será imediata