A proposta altera o Código Penal e a lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei 7.716, de 1989)
O ato foi praticado por um policial militar aposentado e aconteceu na sede de um fórum de justiça. Defensor pede danos morais no valor de R$ 50 mil
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Fonte: Governo do Estado do Amazonas em 21/09/2020
