Projeto segue para sanção presidencial

Notas fiscais devem seguir regras para evitar incidência de alíquota

Proposta ainda será analisada por outros dois colegiados da Câmara dos Deputados

Ficam isentas do IPI as caminhonetes de fabricação nacional, com peso bruto total de até 3,5 mil quilos

Prazo mínimo para a venda de veículo com isenção de IPI a pessoas que não possuem deficiência é de três anos

A Zona Franca de Manaus (ZFM) e o Simples manteriam suas regras atuais

Deputado Aguinaldo Ribeiro apresentou diretrizes de grupo de trabalho

Para ônibus e caminhões, os descontos vão de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil