Projeto segue para sanção presidencial
Notas fiscais devem seguir regras para evitar incidência de alíquota
Proposta ainda será analisada por outros dois colegiados da Câmara dos Deputados
Ficam isentas do IPI as caminhonetes de fabricação nacional, com peso bruto total de até 3,5 mil quilos
Prazo mínimo para a venda de veículo com isenção de IPI a pessoas que não possuem deficiência é de três anos
A Zona Franca de Manaus (ZFM) e o Simples manteriam suas regras atuais
Deputado Aguinaldo Ribeiro apresentou diretrizes de grupo de trabalho
Para ônibus e caminhões, os descontos vão de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil
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