A sentença reforça ainda que a gravidade do crime não é um empecilho para o benefício
A decisão do magistrado Moacir Pereira Batista decorreu de recurso interposto pelo Ministério Público na Ação Civil Pública que trata do tema
A mulher que abriu a cerveja na audiência era julgada por crimes de injúria racial e religiosa, além de ameaça
Modelo prevê que o responsável por sentença não é o mesmo do inquérito
Juiz definirá se a pessoa flagrada com droga responderá por tráfico ou será enquadrada como usuário
O prazo de 20 dias para os juízes interessados apresentarem seus requerimentos de inscrição já começou
Delações são vistas como um dos principais pontos frágeis da operação
Juiz abriu prazo de cinco dias para apresentação dos memoriais por parte do MP e mais cinco dias para a defesa
