O objetivo da LDO é dar transparência às perspectivas de receita e investimentos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), com base nas ações constantes no Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021.

Mesa Diretora abriu prazo de cinco dias úteis, para que os parlamentares apresentem emendas ao texto original, que pontua as metas e prioridades para o novo exercício.

Segundo dados do Portal da Transparência do Estado, a PC possui hoje 2.377 servidores, quando deveria ter pelo menos 4 mil

Os dados contrastam com informações disponíveis no Portal da Transparência da Sefaz que apontam crescimento na arrecadação estadual de 2,38%, apesar da crise causada pelo novo coronavírus

O valor foi incluído como parâmetro da elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano

O texto também prevê reajuste para funcionalismo. O projeto ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro

Após muitas discussões entre os parlamentares a proposta vai à sanção do governador Wilson Lima. Em 2020, a LDO prevê que o governo terá orçamento de R$ 18,6 bilhões

Josué afirmou que manterá seu apoio à Defensoria e que espera a aprovação pelos deputados do aumento do repasse na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

A previsão é de que a matéria seja votada em plenário até o fim desta semana, antes do recesso, após a entrega do parecer da CAE, anunciou o presidente da Comissão, Ricardo Nicolau

Segundo o ministro, cerca de 40% do funcionalismo federal atual deve aposentar-se em até cinco anos, o que possibilitará ao governo enxugar a máquina pública sem demitir

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual, assim como a projeção das receitas e despesas para o exercício financeiro do próximo ano no Estado

O governo Amazonino Mendes apresentou, nesta quarta-feira (11), emenda modificativa à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 para reduzir em 17% os recursos para a Defensoria Pública do Estado (DPE)

A expectativa é que o parecer do senador Dalírio Beber (PSDB-SC) seja votado na comissão às 11h da quarta e, no mesmo dia, analisado pelo plenário do Congresso Nacional, em sessão convocada para as 13h

As atenções dos parlamentares vai se concentrar na tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que vai nortear o orçamento disponível para o próximo ano, no Amazonas

Acréscimo no orçamento da ALE será de 0,15%. Debates sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2018 foram regrados por protestos de dentro e fora do Plenário