A principal atualização foi a obrigação legal da União repassar R$ 58 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal

O projeto da LDO foi aprovado pelo Congresso no dia 16 de dezembro

Pelas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que assinará medida provisória ainda nesta quarta-feira (30) sobre o reajuste. Novo salário, passa a valer a partir de 1º de janeiro

Ainda que inadimplentes junto à União, esses entes federados continuarão a ter o direito de celebrar convênios

O projeto traz previsões como o novo valor do salário mínimo a partir de janeiro – que deve sair dos atuais R$ 1.045 para R$ 1.088. O texto vai agora à sanção do presidente Jair Bolsonaro

Para justificar a nova meta de déficit primário, o governo cita a alta do salário mínimo R$ 1.088 no próximo ano, e os gastos extras com a compra de vacinas contra a Covid-19

Os 513 deputados, os 81 senadores e as 27 bancadas estaduais no Congresso Nacional podem apresentar emendas à proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021

O objetivo da LDO é dar transparência às perspectivas de receita e investimentos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), com base nas ações constantes no Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2018-2021.

Mesa Diretora abriu prazo de cinco dias úteis, para que os parlamentares apresentem emendas ao texto original, que pontua as metas e prioridades para o novo exercício.

Segundo dados do Portal da Transparência do Estado, a PC possui hoje 2.377 servidores, quando deveria ter pelo menos 4 mil

Os dados contrastam com informações disponíveis no Portal da Transparência da Sefaz que apontam crescimento na arrecadação estadual de 2,38%, apesar da crise causada pelo novo coronavírus

O valor foi incluído como parâmetro da elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano

O texto também prevê reajuste para funcionalismo. O projeto ainda precisa ser aprovado em sessão conjunta do Congresso Nacional antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro

Após muitas discussões entre os parlamentares a proposta vai à sanção do governador Wilson Lima. Em 2020, a LDO prevê que o governo terá orçamento de R$ 18,6 bilhões

Josué afirmou que manterá seu apoio à Defensoria e que espera a aprovação pelos deputados do aumento do repasse na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)