Entre elas estão as leis Maria da Penha, Feminicídio e Carolina Dieckmann

Violação da intimidade da mulher, com a exposição de nudez não autorizada, foi enquadrada como crime no Código Penal e no âmbito da Lei Maria da Penha

Ela têm três filhos com o agressor, uma menina de 14 anos e dois meninos, um de quatro ano e outro de apenas 10 meses

Projeto é motivado pela explosão de casos de violência doméstica que ocorreu após as recomendações de isolamento social devido à pandemia de coronavírus

Delegacias promoveram programação especial nesta quinta-feira (6), em alusão ao “Agosto Lilás”

Para o TJAM, em processos que envolvem situações de violência de gênero – mesmo que as partes sejam duas mulheres – a Ação deve ser julgada por Juizado Maria da Penha

Reeducação não livrará o cumprimento da eventual pena ao final do processo, decidida contra o agressor no âmbito do processo judicial pela agressão

PL altera artigos da Lei Maria da Penha

A proposta do deputado estadual João Luiz veda a nomeação de condenados pelos crimes tipificados como de violência doméstica e familiar contra a mulher

A entrega marcou o encerramento das atividades da campanha ‘Justiça pela Paz em Casa’

Entre as propostas está a modificação na lei para permitir, como medida protetiva a vítimas de violência doméstica, a apreensão imediata de arma de fogo em posse do agressor

O projeto altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) também para garantir à vítima, mediante pedido desta, um dispositivo que comunique o desrespeito ao limite mínimo de distância

Indicação sugere ao governo criação de um projeto de lei que obrigue a capacitação de agentes públicos ligados ao setor de segurança sobre a Lei do Feminicídio e da Lei Maria da Penha

De acordo com a polícia, foi a própria vítima que denunciou o ex-marido, na tarde desta quarta-feira (1º). Homem estava impedido pela Justiça, desde abril, de se aproximar da ex-mulher