Um dos PL visa estender o atendimento médico e psicológico previsto a menores cujos pais foram vítimas de violência grave ou presos

Normas serão obrigatórias a partir de 2028

A futura lei vai disciplinar os testes físicos realizados em concursos no âmbito da administração pública direta

Debate vai avaliar quatro projetos em tramitação para evitar casos como o do cachorro Joca

Regras devem respeitar critérios de transparência e rastreabilidade

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Previsto em lei, o momento é a oportunidade para que partidos e candidatos apresentem suas propostas

Um dos principais pontos do acordo é a retomada da autorização para aproximação de clubes de tiro desportivo e escolas