O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é o relator de quatro ações diretas de inconstitucionalidade sobre o assunto

Ao reconhecer a importância estratégica do ministro junto ao STF, Josué Neto destacou a necessidade de proteção dos interesses da ZFM

Com a decisão, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e tribunais de contras também devem ser afetados e perder o benefício