Pela primeira vez, o MEC distribuirá um ciclo próprio de material didático para estudantes e professores, além de recursos pedagógicos para os gestores escolares

De acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), compete à União, e não ao município, a edição de normas que tratem de currículos, conteúdos programáticos, metodologia de ensino ou modo de exercício da atividade docente