O texto também prevê que a vítima e a polícia devem ser alertadas em caso de aproximação indevida do agressor

Prefeita de Ituiutaba e deputado tiveram relacionamento no passado; após o término, Janones divulgou foto íntima como vingança

O descumprimento das medidas protetivas sujeitará o infrator a pena de três meses a dois anos de detenção.

O indivíduo tem uma extensa ficha criminal que incluem homicídio, roubo majorado e outros crimes

Decisão é baseada em dados do CNJ

Pela proposta, caso haja risco à vida ou à integridade do menor, o agressor deve ser afastado do lar ou do local de convivência

Texto segue para a Câmara

O projeto será incluído entre as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha; proposta segue para o Senado