O texto também prevê que a vítima e a polícia devem ser alertadas em caso de aproximação indevida do agressor
Prefeita de Ituiutaba e deputado tiveram relacionamento no passado; após o término, Janones divulgou foto íntima como vingança
O descumprimento das medidas protetivas sujeitará o infrator a pena de três meses a dois anos de detenção.
O indivíduo tem uma extensa ficha criminal que incluem homicídio, roubo majorado e outros crimes
Decisão é baseada em dados do CNJ
Pela proposta, caso haja risco à vida ou à integridade do menor, o agressor deve ser afastado do lar ou do local de convivência
Texto segue para a Câmara
O projeto será incluído entre as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha; proposta segue para o Senado
Facebook