As mudanças fazem parte de um pacote de medidas para impulsionar padrões mais elevados de privacidade e segurança para os menores de 16 anos

A vedação está prevista na Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional (EC) 20/1998

Três pessoas foram presas, inclusive um cliente, durante a operação ‘Lupanar’, da Polícia Civil, na tarde desta sexta-feira (24)

A proposta, da autoria da deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), já havia sido aprovada pela Câmara em 2018, e seguirá para sanção presidencial

Segundo os registros da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), em Manaus, no ano passado, 264 estupros vitimaram crianças com idade entre 0 e 11 anos

Recomendação à Polícia Federal no Amazonas é que sejam adotados cuidados especiais nos procedimentos de identificação, atenção e proteção a crianças e adolescentes migrantes