Medida contemplaria escolas e faculdades privadas

A gratuidade será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade

A decisão será aplicada em 766 processos que tratam do assunto em todo o País

Prevaleceu o entendimento do relator da ação, ministro Edson Fachin, para quem o sistema militar de Ensino se volta à formação de quadros ao Exército e tem regime diferenciado

Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), os gastos que justificaram o aumento da mensalidade deverão ser demonstrados para os pais por meio de uma planilha de custos