Medida do governo estadual busca dar destinação adequada aos alimentos que seriam utilizados na merenda escolar, e são destinados à população vulnerável
Tecnologia começa a ser testada na Bahia e em Goiânia. Segundo o Banco do Brasil, o uso dos cartões será implementado em todo o País
Em substituição aos contratos emergenciais realizados no início do ano, a secretaria vai licitar a alimentação preparada da capital e do interior em oito lotes
O objetivo é atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), por 12 meses. A entrega dos envelopes das entidades vai até o dia 20 de agosto
Em audiência pública, o secretário da Seduc, Luiz Castro, foi questionado por contratos feitos com dispensa de licitação para transporte escolar no interior do Estado e fornecimento de merenda para alunos da capital e do interior
Pelo texto, o desvio de recursos de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, se torna agravante do crime de peculato. A pena prevista é de 4 a 14 anos de prisão, mais multa
Conforme a direção do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Mary Assayag Hannan, a merenda vai atender as 455 crianças da escola, que muitas vezes não tem como se alimentar
Atualmente, essa questão é disciplinada por regulamento do Ministério da Educação. O projeto altera a legislação que trata da alimentação escolar (Lei 11.947/09)
