Os ministérios públicos ajuizaram ação civil pública, com pedido de liminar, para garantir a aquisição e a oferta, em toda a rede pública de saúde, de bolsas de colostomia seguras e de qualidade

Caso o apoio não seja efetivado em 30 dias, será aplicada multa diária

Os inquéritos tramitarão exclusivamente via Processo Judicial Eletrônico (PJe)

Reunião com a presença de moradores das vilas Waimiri e Atroari definiu prazos para empresa responsável pelas localidades e prefeitura do município apresentarem posicionamentos sobre a questão

A iniciativa é liderada por representantes da 6ª Câmara de Coordenação e tem revisão do Ministério Público Federal (MPF)

O MPF requisitou apoio da Polícia Federal, do Exército Brasileiro, da Polícia Militar e da Força Nacional de Segurança para garantir a integridade de povos indígenas do Vale do Javari (AM)

A medida foi definida durante audiência de conciliação realizada neste mês no curso de ação civil pública movida pelo MPF, o MP-AM e o MPC-AM para o atendimento da saúde primária

O ex-gestor de Rio Preto da Eva, Luiz Ricardo de Moura Chagas, terá que devolver mais de R$ 109 mil por não prestação de contas em convênio com o Ministério do Turismo firmado em 2009

Conforme apuração do órgão, Edivaldo Silva Araújo não fez correta aplicação de verbas públicas destinadas à área da saúde no município

Inquérito aberto pelo Ministério Público Federal apura como a interrupção da energia pela concessionária afeta as operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na unidade da BR-174

O agente foi preso em flagrante com 4,5 quilos de maconha. A sentença permite que ele recorra em liberdade

O nome do subprocurador-geral da República não fazia parte da lista tríplice

O MPF requisitou informações sobre o planejamento de ações fiscalizatórias do desmatamento

A demanda veio do Ministério Público Federal (MPF), que encaminhou pedido a justiça para determinar à Marinha que passasse a admitir inscrição, matrícula e frequência aos cursos de candidatos casados, em união estável ou com filhos

A Justiça determinou a rejeição de pedidos de mineração em terras indígenas no Amazonas, pela Agência Nacional de Mineração (ANM). A Agência tem 45 dias para atender a determinação