A demanda veio do Ministério Público Federal (MPF), que encaminhou pedido a justiça para determinar à Marinha que passasse a admitir inscrição, matrícula e frequência aos cursos de candidatos casados, em união estável ou com filhos

A Justiça determinou a rejeição de pedidos de mineração em terras indígenas no Amazonas, pela Agência Nacional de Mineração (ANM). A Agência tem 45 dias para atender a determinação

ICMBio transforma a Fazenda Lavras do Abade em uma unidade de conservação

Em junho de 2018, a PRF no Amazonas informou que o efetivo no estado contava com 76 agentes, quando o ideal seria 121 policiais

Após mais de dez horas de sessão, jurados consideraram réu culpado por homicídio qualificado, o que levou a condenação de 16 anos e 6 meses de prisão

Quatro pessoas são acusadas de desviar, de diferentes maneiras, R$ 1,9 milhões de recursos federais em benefício de empresa que prestava serviços para o Instituto Novos Caminhos (INC)

Atuação da Catrapoa resultou em mudanças nas políticas públicas para fornecimento de alimentos a comunidades em quase metade dos municípios do Estado, respeitando as tradições

Procurador e delegado federal responsáveis pelo caso no Brasil participam de reuniões e diligências, de 15 a 19 de julho, em Washington-DC, com diversas agências e representantes do governo dos EUA, além de organizações e associações na matéria ambiental

Para o órgão, os 24 dispositivos dos Decretos 9.845, 9.846 e 9.847 são ilegais por afrontar diretamente o Estatuto do Desarmamento e trazem perigo de dano à segurança pública

O ex-secretário de educação Gedeão Amorim foi condenado a sete anos de detenção além de pagamento de multa de R$ 37.248,04 pelo crime de dispensa ilegal de licitação

Ação penal Segundo o MPF, a Seduc destinou mais de R$ 12,7 milhões em recursos do Fundo de da Educação Básica (Fundeb) sem realizar licitação em sete municípios do interior do Amazonas

Documentos para confirmação devem ser entregues no prédio anexo do MPF até o meio-dia de segunda-feira, 1º de julho

Ex-diretor jurídico de órgão ambiental estadual está entre os denunciados; MPF lançou página especial com todas as informações e documentos referentes ao caso

Jecimar Pinheiro Matos omitiu informações de servidores e prestadores de serviços do município, o que resultou na redução dos valores das contribuições previdenciárias recolhidas

Agência Nacional de Mineração deverá atender à determinação judicial em 60 dias, sob pena de multa de diária de R$ 15 mil por descumprimento