Decisão prevê multa diária de R$ 100 mil

Leonardo Santos de Morais, que pertence ao Princesa do Solimões, insultou o árbitro venezuelano Freddy Rafael Lopez Fernandez. ‘Você é venezuelano ou colombiano?’, disparou o jogador

O governador Wilson Lima entrou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para tentar mudar condenação por derrame de ‘santinhos’ no primeiro turno da eleição de 2018

A intenção é reparar danos à saúde pública provocados pelo uso de drogas. O dinheiro será depositado pelo condenado em conta do SUS

Multa é de R$ 1 milhão por dia de descumprimento

O valor da infração ainda será calculado e levará em conta a reincidência do estabelecimento. A fiscalização aconteceu nesta segunda-feira (11), dentro da programação da ‘Semana do Consumidor’

O valor da multa acumula cinco autos de infração no valor de R$ 50 milhões cada – o máximo previsto na Lei de Crimes Ambientais. Os autos foram aplicados com base no Decreto 6514/2008

De acordo com a proposta, o motivo de força maior para o cancelamento está relacionado a fatos ou eventos imprevisíveis ou de difícil previsão que não podem ser evitados e que escapam à vontade do passageiro

A proposta estabelece que, em caso de falha no fornecimento de energia elétrica, a empresa distribuidora ficará sujeita a multa indenizatória que será paga aos usuários finais do sistema “diretamente prejudicados”

A proposta prevê que a multa seja de 1% do valor venal do terreno e determina que em caso de não pagamento e não manifestação do proprietário, o terreno vá a leilão após 120 dias da autuação

Multa contra a J.F de Oliveira Navegações Ltda. foi aplicada pelo Ipaam pelo crime de poluição hídrica provocada pelo vazamento de 1,8 mil litros de óleo combustível na área do porto Ceasa, no Mauazinho

Determinação cobra que 75% da frota de ônibus volte a circular em Manaus. Juiz também pede que a PC investigue o Sindicato dos Rodoviários em crimes que podem dar até 11 anos de prisão

Sentença foi aplicada a 96 empresas pelo descumprimento da liminar que determinava o desbloqueio imediato das rodovias. Décimo dia de paralisação teve casos de violência e uma morte

O objetivo do governo é obter uma decisão única que permita o desbloqueio das rodovias do país. O relator sorteado para analisar a ADPF foi o ministro Alexandre de Moraes

Em outubro do ano passado, a 26ª Vara Federal condenou o parlamentar a pagar R$ 50 mil pelas declarações. O MPF pediu, no entanto, que o valor seja aumentado para R$ 300 mil