Pareceres da AGU sustentam que sanções não prescreveram
Os produtores que descumprirem a vacinação obrigatória estarão sujeitos a multas
Número é 32% menor do que o observado em 2022
As contas que venceram nos dias do feriadão poderão ser pagos sem acréscimo de juros e multas
Total de pessoas fiscalizadas foi 56%
Conforme o PL, a remuneração fere o princípio da moralidade administrativa
Foram aplicadas até o momento 912 multas
O governador disse que SP prevê multa no valor de R$ 100 mil por hora, se necessário até mesmo o emprego do uso de força
