No Amazonas, a opção de colocar o nome social e a identificação de gênero foram solicitadas pelo Ministério Público

Norma é válida tanto para usuários dos serviços quanto para membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados da Justiça

Direito é garantido já no ato da matrícula, conforme Resolução nº 33/2013 do Conselho Estadual de Educação

Transexuais e travestis têm até está segunda-feira (10) para solicitar o atendimento pelo nome social no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes

A medida beneficiou 76 eleitores locais e foi aprovada em março deste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral e atende reivindicação de organizações que defendem direito de travestis e transexuais

O prazo para a solicitação, que deve ser feita pela internet, começa nesta segunda-feira (28) e segue até o dia 3 de junho

Atualmente, transexuais já podem adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Enem, por exemplo

Participantes já devem ter feito a inscrição com o nome civil, que consta na carteira de identidade. No ano passado, 407 pessoas trans usaram o nome social durante a aplicação da prova