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Alex Braga foi preso nesta terça-feira (12), em Manaus

Procuradoria alega que não há mais pendências que impeçam retorno

Análise da medida deve ser submetida ao plenário do Supremo

Com isso, o processo retornará para a pauta do colegiado na próxima semana

A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (9), durante sessão especial para julgamento das contas de governo

A implementação, com o fornecimento dos benefícios, será em até 20 dias após o pedido administrativo acompanhado de prescrição médica

Parecer foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)