Há 8 anos na Câmara, texto ganhou força após reclamação de senadores

A proposta é do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), e estabelece que qualquer alteração do Executivo federal na alíquota do tributo deve ser submetida antes ao Senado

Tramita no Senado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) prevendo que condenadas por crimes hediondos com violência cumpram a pena inteira em regime fechado

Proposta prevê que condenados por crimes hediondos com violência — como homicídio qualificado, latrocínio, estupro, estupro de vulnerável e assassinato de policiais — cumpram a pena inteira em regime fechado

No Plenário, o autor da PEC explicou que o auxílio custa caro à Previdência, cerca de R$ 840 milhões ao ano, segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)

A PEC 10/2013, do senador Alvaro Dias (Pode-PR), mantém o benefício apenas para os presidentes da República e seu vice, da Câmara dos Deputados, do Senado e do Supremo Tribunal Federal

A proposta é do governo de Michel Temer e consta do documento Transição de Governo 2018-2019 – Informações Estratégicas, elaborado pelo Ministério do Planejamento

A PEC prevê que o bacharel em direito devidamente habilitado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também poderá integrar a justiça de paz, com a finalidade justamente de celebrar casamentos

De acordo com uma das organizadores do ato, Alessandrine Santos, a intenção é discutir o assunto e incluir Manaus na agenda nacional

PEC que torna o estupro imprescritível figura na pauta da Casa desde antes do recesso parlamentar, mas por falta de quórum ainda não foi apreciada