Mecanismo seria automaticamente acionado em caso de nova calamidade

Atualmente, Constituição não permite recondução dos membros das Mesas Diretoras. Eleições ocorrem a cada dois anos

Medida altera disposições sobre servidores e empregados públicos

Aprovada por unanimidade, a PEC que torna o Fundeb permanente ampliará os investimentos para educação pública para até R$ 5,5 mil por aluno.

A propositura, assinada por oito parlamentares, institui o Programa Extraordinário Fiscal de Regularização Tributária

Foram 499 votos favoráveis e sete contrários à PEC. Presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, pretende concluir votação em segundo turno ainda nesta noite

Sessão virtual está marcada para 15h (horário de brasília)

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é prorrogar os mandatos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em 2016

De acordo com o senador Luiz Pastore (MDB-ES), nos últimos anos, a internet vem se transformando no principal meio de comunicação no Brasil e no mundo

A matéria segue para a sansão do chefe do Executivo Estadual

Esse percentual, também chamado piso mínimo da saúde, passaria a valer após o fim do regime de teto de gastos, que vai vigorar até 2036

A gratuidade será mantida apenas para estudantes comprovadamente carentes, definidos por comissão de avaliação da própria universidade

A proposta determina, ao invés da licença à gestante com duração de 120 dias, a licença parental compartilhada pelos genitores, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de 180 dias

Os convites foram anunciados pelo deputado federal Marcelo Ramos, presidente da comissão que discute a proposta de emenda constitucional da segunda instância

Proibição de dispensa valerá inclusive para cargo em comissão