Proposta também fixa critérios para prioridade na matrícula, caso seja impossível atender a todos os solicitantes

Objetivo é pacificar interpretação que garante a matrícula antecipada às crianças que completarem 4 e 6 anos

Seis ministros se manifestaram para negar recurso de prefeitura

Segundo o levantamento, as matrículas em creche caíram de 3,7 milhões em 2019 para 3,4 milhões em 2021, o que representa 338 mil crianças a menos

Em relação aos ensinos Fundamental e Médio, o Censo Escolar aponta uma queda no número de matrículas em escolas públicas