Beneficiários devem apresentar documentação para continuarem aptos a receberem patrocínios

O prazo final para entrega é 31 de março de 2025, e o procedimento deve ser realizado exclusivamente pelo Domicílio Eletrônico de Contas (DEC)

No total, valores recebidos passam de R$ 3 milhões; gestores municipais têm até 31 de dezembro para responder

Nova versão do layout do sistema e-Contas para o exercício de 2025 foi anunciada

Além disso, estarão em pauta, representações, fiscalizações de atos de gestão, embargos de declaração e cobrança executiva

A medida alcança todos os jurisdicionados da Corte de Contas amazonense

Restam ainda 207 gestores com pendências ou que ainda não iniciaram o procedimento da entrega

Chefes do Poder Executivo do estado e dos 62 municípios devem prestar contas referentes ao exercício de 2023