Entidades argumentam que lei é inconstitucional

A lei proíbe o empregador, por exemplo, de se recusar a promover ou dispensar do trabalho por situação familiar ou gravidez

Nova legislação busca garantir acesso a conteúdos musicais que não sejam prejudiciais ao desenvolvimento e formação

Trecho que impede visita a familiares foi vetado pelo presidente

Texto se aplica a gestações acima de 22 semanas decorrentes de estupro

Divulgação da norma provocou debate entre os usuários das redes social

A decisão atinge o ex-presidente Jair Bolsonaro e alguns de seus aliados

Milhas são um benefício concedido a clientes fiéis, diz empresa