A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) concedeu o Título de Cidadão ao presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (20)

Caso seja aprovada, governadores e prefeitos não poderão mais determinar o fechamento dos estabelecimentos de ensino

O projeto reformula a Lei Aldir Blanc

Projeto prevê reabertura da educação básica e superior

Pela proposta, de autoria do Poder Executivo, a União manterá para si os serviços mais básicos, como encomendas, cartas e telegramas

O texto ainda precisa ser aprovado na comissão especial criada para debater a matéria, antes de ser levado ao plenário.

O PL ganhou o N. 116/2021 e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça

De autoria do deputado estadual Felipe Souza (Patriota), o projeto de lei cobra do governo a divulgação no Portal da Transparência de dados estatísticos mensais de Segurança Pública do Estado

Profissionais de saúde, segurança e desempregados estão na lista

Texto flexibiliza regras da Lei de Diretrizes Orçamentárias

A linha de crédito, chamada de Pró-VAC, é destinada a financiar a compra de vacinas contra a Covid-19 por Estados e municípios

Vereador encontrou jurisprudência em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza legislativo a propor lei tributária

Vereador Marcelo Serafim (PSB) explicou que a proposta dará a oportunidade da retomada financeira dos comerciantes, que tiveram grandes perdas por conta da pandemia do novo coronavírus

Projeto deve realocar recursos e efetuar a quitação de despesas que por ora dependem de autorização da maioria absoluta de deputados e senadores

O líder do prefeito na Câmara, vereador Marcelo Serafim, explicou que o projeto deve chegar à Casa nesta quinta-feira