A mudança terá pouco impacto prático no valor final para o salário mínimo, mas dará mais transparência aos reajustes

De acordo com o texto, a norma passa a valer em todo o território a partir do dia 1° de janeiro do ano subsequente à sanção da matéria

Autor da proposta, o deputado Luiz Lima (PSL-RJ) explicou que o objetivo é preencher uma lacuna legal que atualmente impede o trabalhador doméstico de receber a indenização

A proposta afetaria apenas as categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), correspondentes e motos e carros de passeio

A universalização e a melhoria da oferta dos serviços prestados pelos corpos de bombeiros militares são os objetivos do PL 2.507/2019, em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Deixar de manter o equipamento com carga suficiente é uma das regras que poderá levar à revogação da prisão domiciliar ou da autorização para saída temporária do preso

Para o autor do projeto, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a legislação penaliza apenas a família da vítima, que, além da dor da perda de entes queridos, precisa lidar com a impunidade

Projeto de lei apresentado pelo deputado federal pelo Amazonas Capitão Alberto Neto (Republicanos) propõe que consumidores sejam alertados sobre riscos de saúde ao adquirir produtos

O cálculo do ressarcimento levará em conta a quantidade de colaboradores, veículos, equipamentos e materiais alocados pelo poder público

O projeto do deputado João Campos (Republicanos-GO) altera o Estatuto do Idoso e a lei que trata da prioridade no atendimento

O colegiado analisa o Projeto de Lei 1095/19, que altera a Lei dos Crimes Ambientais para aumentar a punição aplicada a quem pratica, fere ou mutila animais

O projeto está na pauta de votações do plenário desta terça-feira (10) e foi relatado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO)

Atualmente, a Constituição determina à União o repasse de parte da arrecadação do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para Estados, DF e municípios

Projeto foi relatado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO)

O grupo de trabalho retirou temas polêmicos, como a definição de que não há crime se a lesão ou morte é causada por forte medo (o chamado excludente de ilicitude)