Deputado alerta que dados biométricos são únicos e que, uma vez violados, não há como reverter o dano

Iniciativa envolve atos presenciais e publicações nas redes sociais

PL que tipifica como descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor de áreas delimitadas pelo juiz

O texto será analisado por comissões da Câmara e depois segue para o Senado

Além disso, a proposta veta o encontro de foliões em algumas áreas residenciais da cidade de São Paulo

Texto equilibra penas para os crimes de ameaça e perseguição no Código Penal; a Câmara dos Deputados discute o assunto

O texto altera a Lei dos Crimes contra a Economia Popular

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados