Estimativa é que a aprovação do Projeto de Lei que trata da privatização da Eletrobras ocorra no primeiro semestre de 2020, com a desestatização no segundo semestre

Hoje os torcedores que causam tumultos num raio de até cinco mil metros ao redor do local de realização do evento, ou durante o trajeto de ida e volta, podem ser condenados a até 2 anos de prisão

De acordo com o relator do projeto, senador Jorginho Mello (PL-SC), a condição salarial dos professores no País, para a imensa maioria, permite apenas uma estreita margem de gastos além do necessário à sobrevivência

O PL 3.258/2019 concede a mulheres, idosos e pessoas com deficiência o direito de desembarcarem fora dos pontos de ônibus no período da noite

O PL 3723/19, do Executivo, regulamenta as atividades de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), além de mudar penas de crimes com armas e outros temas

Mensagem encaminhada pelo governo do Amazonas permite que militares da reserva voltem a atuar em guarda de edifícios-sede, fazer serviços operacionais e atender colégios da Polícia Militar

O texto aumenta de três para cinco anos a punição de afastamento dos locais dos eventos esportivos. A matéria segue para sanção presidencial

A votação ocorreu de maneira simbólica, sem registro do voto em painel. Como houve alterações na Câmara, o PL volta ao Senado

Uma das exigências estabelecidas pelo PLS 120/2016 é o uso de equipamentos para monitorar o preso, como as tornozeleiras eletrônicas

A proposta, de iniciativa do senador Weverton (PDT-MA), foi relatada na comissão pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que sugeriu emendas com ajustes no texto

O texto incluiu uma emenda para restringir aos alunos carentes o direito de solicitar a isenção das taxas de emissão de passaporte

O prazo somente será aplicado quando houver solicitação fundamentada do médico responsável. A matéria segue para sanção presidencial

O projeto de Lei 4.938/19, do deputado Capitão Alberto Neto, institui que as escolas públicas militares terão administração preferencialmente civil, podendo assumir gestão cívico-militar

PL altera artigos da Lei Maria da Penha

A proposta do deputado estadual João Luiz veda a nomeação de condenados pelos crimes tipificados como de violência doméstica e familiar contra a mulher