Além de pagar multa, as pessoas deverão ser obrigadas a reparar o dano

A intenção da proposta era evitar que os repasses públicos para as organizações fossem congelados ou interrompidos

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), deputado Roberto Cidade (PV), apresentou o Projeto de Lei

Proposta apresentada na Assembleia Legislativa do Estado (ALE) pretende criar do Programa de Parcelamento de Dívidas decorrentes de recebimento ou uso de recursos concedidos pela Fundação

O Projeto de Lei 2.201/2021 modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Pessoa com Deficiência

O presidente do TCE-AM entregou, nesta sexta-feira (25), ao presidente da ALE-AM, o anteprojeto de lei que dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores

O Projeto de Lei é de autoria do deputado estadual Saullo Vianna (PTB) que destacou a relevância do combate à violência física e psicológica contra o público feminino

Medida foi aprovada pelo Congresso Nacional

Os protestos e mobilizações contra a PL também ocorrem em outras cidades de todo País

Na proposta, o autor, deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), compara o novo documento à Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

O texto-base estabelecia prioridade para 16 grupos, mas na votação de hoje foram incluídos os bancários, as empregadas domésticas e os motoristas de aplicativos

A proposta do vereador foi apresentada durante o pico da segunda onda da pandemia do novo coronavírus na capital do Amazonas

Proposta do vereador Amom Mandel ainda será votado pelo plenário

É o que consta em projeto de lei do deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) e que está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (ALE)

Parlamentares aprovam inclusão de isenção para serviços de streaming