Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a isenção será concedida em período não inferior a cinco anos e se aplica apenas a carros nacionais

Texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social

Proposta também determina que haja funcionários dedicados a auxiliar pessoas com deficiência em supermercados

Conforme a autora da proposta, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), as pessoas são levadas a exercer o comércio ambulante pela falta de oportunidades no mercado de trabalho formal

O governo já sinalizou que não tem a intenção de prorrogar o auxílio, mas senadores têm buscado alternativas para que a ajuda continue sendo paga em 2021

Após ser aprovado pelos vereadores o PL foi promulgado como Lei 479, de 21 de dezembro de 2020, e, consequentemente, a oficialização do fato histórico deverá ser celebrada todos os anos

O governador Wilson Lima lançou novo decreto para fechar as atividades comerciais e novamente tenta jogar a culpa pela crise na saúde no atendimento básico, ao mirar a Prefeitura de Manaus

O senador Major Olimpio (PSL-SP) apresentou um projeto para que seja considerado terrorismo o bloqueio físico ou o uso de explosivo contra instituições bancárias ou de segurança pública ou militar

Substitutivo da deputada Tábata Amaral (PDT-SP) indica como beneficiados famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

Data será deve ser celebrada anualmente, na segunda quinta-feira do mês de outubro

A informação foi confirmada pelo presidente da Casa, deputado Josué Neto (PRTB), em comunicado na sexta-feira, 11

Projeto volta agora à Câmara para nova deliberação

Projeto segue agora para votação na Câmara

A propositura foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na última semana

O PL segue, agora, para a sanção do Governo do Estado