Foram deliberados 51 projetos de lei a mais do que no mesmo período do ano passado

Medidas preveem dispensa de licitação para compra e também regras mais flexíveis para a aquisição de insumos e serviços

O parlamento estadual contabiliza sua participação ativa nos cuidados com a cidade, por meio de milhares de instrumentos legais que buscam favorecer a capital e pontos específicos

A sessão, que ocorrerá às 16h desta terça-feira (7), novamente será remota, com a participação dos senadores via internet

Fruto de uma parceria da Câmara com o Senado Federal, o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo foi fundamental para agilizar tudo o que foi tramitado, em abril e maio

De acordo com o presidente Josué Neto (PSD), a Assembleia apreciou as matérias enviadas pelo Governo do Estado com transparência e tempo necessário para serem debatidas no parlamento

Os textos obrigam instituições, como bancos e hospitais, por exemplo, a oferecer serviços de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras)

Conforme a proposta, os pais ou responsáveis legais por pessoa com deficiência não poderão ser despedidos senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas

Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (19), sete projetos de lei (PL), entre as 30 matérias da pauta, que tratam de reajustes de salários para o Legislativo, Judiciário e Executivo

Entre os projetos, está um que altera o Código Penal para tornar mais rigorosa a punição do adulto que se aproveitar de criança ou adolescente para cometer crimes