Na prática, o texto, que altera o Código Eleitoral e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, torna o voto facultativo nas eleições deste ano

Ministros da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e interino da Saúde, Eduardo Pazuello, assinaram outra portaria interministerial com novas regras

Ministro falou sobre pessoas que são punidas pelo Estado e ainda assim voltam a cometer infrações ou crimes

Testemunhar falsamente ou fornecer falsa perícia em inquérito civil, comissão parlamentar de inquérito e processo por crime de responsabilidade ou de quebra de decoro parlamentar poderá constituir pena de reclusão e multa